05/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023290-87.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciana da Silva Colaço Maraston -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s), porque tempestivo(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s)/requerida(s) para que apresente(m) contrarrazões.

Com a vinda destas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP)
18/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 23:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 13:47

Conclusos para julgamento
11/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2023 03:16

Suspensão do Prazo
17/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 23:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 04:02

Suspensão do Prazo
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
28/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP), Valdivino Ferreira Junior (OAB 450802/SP) Processo 1023290-87.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana da Silva Colaço Maraston -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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