01/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
13/04/2025 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:16

Petição Juntada
02/04/2025 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 06:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 15:03

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:59

Petição Juntada
30/09/2024 17:04

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:42

Remetido ao DJE
30/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2024 02:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2024 14:55

Apensado ao processo
13/06/2024 14:50

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:48

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:45

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:45

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:44

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
20/02/2024 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
19/01/2024 13:46

Alvará Expedido
19/01/2024 00:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:06

Remetido ao DJE
11/01/2024 11:31

Petição Juntada
11/01/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 12:31

Alvará Expedido
10/11/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:06

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 13:41

Alvará Expedido
06/11/2023 13:04

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:19

Remetido ao DJE
01/11/2023 11:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/10/2023 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
21/09/2023 09:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
19/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:13

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:39

Alvará Expedido
01/09/2023 10:41

Petição Juntada
01/09/2023 10:39

Petição Juntada
01/09/2023 09:02

Recebidos os autos do Advogado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luis Pavao (OAB 103082/SP), Pascoal Antenor Rossi (OAB 113137/SP), Donizeti Luiz Pessotto (OAB 113419/SP), Wilson Rodney Amaral (OAB 186616/SP), Natalina Bernadete Rossi (OAB 197887/SP), Carolina Furquim Leite Matos Carazatto (OAB 252493/SP), Mayra Beatriz Rossi Bianco (OAB 279364/SP), Rossi & Carazatto Sociedade de Advogados (OAB 22537/SP) Processo 0000305-76.1992.8.26.0062 - Cumprimento de sentença - Reqte: Miguel Pinto Daniel, Francisca Alexes de Oliveira Daniel, Miguel Leone, Gumercindo Dias, Joao Lopes, Joaquim Antonio Miranda, Mauricio Maraquiao, Euriclides Siqueira, Alcides Mazzo, Nicolina Manzutti, Milton Maziozeno Porto, Elvira Benfatti Novaes, Jose Goncalves, Oscar Francisco de Oliveira, Joana Mora, Elisabete Freitas Penachi, Giacomo Marachion, CELIA DE OLIVEIRA CHARNET, Daniela Silva Barbieri Musardo, Danilo Miguel da Silva - Conforme conversa com a agência local do Banco do Brasil e informação recebida da Equipe do SPI do TJSP, nos casos de competência delegada, não será mais pago alvará entregue na agência do Banco do Brasil, devendo ser emitido MLE, por causa da incidência de imposto de renda.

Caso o valor esteja disponível no Portal de Custas e não seja possível a emissão de MLE, o levantamento será feito por alvará eletrônico, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 318/2023, que será enviado ao e-mail [email protected], com anotação manual de isenção de imposto de renda, se houver.

Os casos de levantamento de valores depositados na Caixa Econômica Federal, continuarão sendo realizados por meio de alvará.

Por tal motivo, deverá o advogado desconsiderar a intimação recebida para impressão do(s) alvará(s) expedido(s) e recebimento diretamente na agência bancária e apresentar o formulário MLE e o rateio de valores, se o caso, para levantamento conforme as novas diretrizes.
23/08/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/08/2023 10:21

Petição Juntada
21/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 17:02

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 00:57

Remetido ao DJE
17/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 14:01

Alvará Expedido
17/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:15

Petição Juntada
12/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 09:06

Remetido ao DJE
12/05/2023 08:32

Remetido ao DJE
12/05/2023 08:30

Alvará Expedido
12/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 09:11

Remetido ao DJE
11/05/2023 09:10

Remetido ao DJE
11/05/2023 08:59

Remetido ao DJE
10/05/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:04

Remetido ao DJE
09/05/2023 08:12

Remetido ao DJE
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:06

Alvará Expedido
09/05/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/01/2023 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
12/09/2022 00:00

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2022 17:00

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:40

Remetido ao DJE
03/08/2022 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
21/07/2021 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
01/06/2021 16:18

Petição Juntada
06/03/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 13:54

Remetido ao DJE
11/02/2020 17:10

Decisão
22/01/2020 16:58

Petição Juntada
17/01/2020 18:27

Recebidos os autos do Advogado
17/12/2019 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/12/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 14:34

Remetido ao DJE
03/12/2019 14:05

Decisão
28/11/2019 17:22

Petição Juntada
28/11/2019 17:04

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
26/08/2019 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
02/07/2019 15:49

Petição Juntada
01/07/2019 17:28

Recebidos os autos do Advogado
23/05/2019 09:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2019 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 13:36

Remetido ao DJE
30/04/2019 11:26

Ato ordinatório
24/04/2019 12:43

Petição Juntada
23/04/2019 17:41

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2019 00:16

Suspensão do Prazo
20/02/2019 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 14:27

Remetido ao DJE
18/12/2018 18:22

Decisão
12/12/2018 14:49

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
12/12/2018 14:48

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
20/02/2018 13:41

Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso
20/02/2018 13:39

Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso
20/02/2018 13:33

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2018 10:27

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2017 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
25/09/2017 17:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
13/09/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 13:44

Remetido ao DJE
11/09/2017 14:10

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2017 16:07

Decisão
13/07/2017 09:47

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2017 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
16/02/2017 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
06/02/2017 11:37

Apelação/Razões Juntada
06/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2017 18:23

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2016 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 13:03

Remetido ao DJE
25/11/2016 12:24

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2016 11:19

Sentença Registrada
25/11/2016 11:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/11/2016 11:13

Conclusos para decisão
09/11/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2016 14:33

Remetido ao DJE
27/10/2016 09:33

Decisão
13/10/2016 11:18

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 14:36

Remetido ao DJE
02/02/2016 10:51

Decisão
15/10/2015 12:25

Petição Juntada
14/08/2015 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 14:30

Remetido ao DJE
12/08/2015 18:23

Remetido ao DJE
10/08/2015 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/08/2015 12:28

Documento Juntado
06/08/2015 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2015 13:54

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2015 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/07/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2015 14:21

Remetido ao DJE
06/07/2015 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2015 18:44

Carta Precatória Expedida
29/06/2015 19:48

Mandado Expedido
29/06/2015 19:48

Mandado Expedido
29/06/2015 16:14

Decisão
29/06/2015 12:13

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2015 12:05

Mudança de Classe Processual
10/06/2015 09:55

Petição Juntada
01/06/2015 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
15/05/2015 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
12/05/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 14:19

Remetido ao DJE
08/05/2015 16:38

Sentença Registrada
08/05/2015 15:07

Decisão
27/04/2015 19:02

Pedido de Habilitação Juntado
22/04/2015 18:47

Sentença Registrada
22/04/2015 09:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
16/04/2015 12:15

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 14:21

Remetido ao DJE
12/02/2015 16:48

Remetido ao DJE
11/12/2014 10:24

Petição Juntada
24/11/2014 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 14:30

Remetido ao DJE
20/11/2014 17:11

Remetido ao DJE
20/11/2014 16:35

Alvará Expedido
20/10/2014 11:16

Documento Juntado
20/10/2014 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
15/08/2014 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
08/08/2014 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
08/08/2014 14:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/08/2014 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2014 12:02

Conclusos para despacho
28/03/2014 18:55

Petição Juntada
07/03/2014 17:19

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2014 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/01/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2013 12:07

Remetido ao DJE
04/12/2013 17:13

Remetido ao DJE
09/09/2013 14:26

Petição Juntada
21/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
01/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Alvará Expedido
25/07/2013 00:00

Expedição de documento
18/07/2013 00:00

Petição Juntada
25/06/2013 00:00

Autos no Prazo
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
24/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
22/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
21/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
21/05/2013 00:00

Alvará Expedido
21/05/2013 00:00

Alvará Expedido
21/05/2013 00:00

Alvará Expedido
21/05/2013 00:00

Alvará Expedido
15/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/05/2013 00:00

Expedição de documento
07/05/2013 00:00

Proferido Despacho
15/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
11/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
26/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 16:06

Recebimento de Carga
18/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2013 17:10

Carga Outro
15/02/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/02/2013 00:00

Despacho Proferido
14/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2013 00:00

Aguardando Providências
30/01/2013 00:00

Aguardando Juntada
21/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/01/2013 00:00

Aguardando Expedição
18/01/2013 00:00

Despacho Proferido
14/01/2013 14:26

Recebimento de Carga
13/12/2012 17:16

Carga Outro
12/12/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/12/2012 00:00

Aguardando Juntada
21/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2012 00:00

Aguardando Juntada
14/09/2012 00:00

Aguardando Juntada
14/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/09/2012 17:26

Recebimento de Carga
06/09/2012 14:48

Carga ao Advogado
30/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
21/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
08/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
02/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
19/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2012 00:00

Aguardando Expedição
29/05/2012 00:00

Aguardando Expedição
23/05/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2012 00:00

Conclusos
16/05/2012 00:00

Aguardando Juntada
03/05/2012 00:00

Aguardando Expedição
26/04/2012 00:00

Despacho Proferido
25/04/2012 00:00

Conclusos
13/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
13/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2012 00:00

Aguardando Providências
22/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2000 00:00

Incidente Processual
05/08/1999 00:00

Incidente Processual
20/08/1997 00:00

Processo Incidental
24/09/1992 00:00

Processo Incidental
27/01/1992 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/1992

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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