TJSP - 0002768-63.2015.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLEGARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*31-42

Advogados

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB: 390592/SP

CPF *91.***.*11-36

MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO

OAB: 449710/SP

CPF *18.***.*31-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 18:03

    Declarada a Remição

  • 04/06/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/03/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 20:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/01/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/01/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 21:50

    Declarada a Remição

  • 11/12/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:37

    Declarada a Remição

  • 21/06/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 18:52

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB 390592/SP), Maique Alexandre Cardoso de Carvalho (OAB 449710/SP) Processo 0002768-63.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Olegario Rodrigues de Oliveira - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve participação em atividades de estudo por 295 horas (fls. 782), com fundamento no artigo 126, §1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 24 dias da pena em favor de Olegario Rodrigues de Oliveira (Penitenciária I de Capela do Alto - SP

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:02

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:06

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 19:01

    Declarada a Remição

  • 06/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:12

    Protocolo Juntado

  • 06/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 18:26

    Declarada a Remição

  • 20/09/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 18:34

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 08:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 08:20

    Apensado ao processo

  • 12/08/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:53

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 13:09

    Proferido Despacho

  • 30/06/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 16:11

    Proferido Despacho

  • 21/05/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 13:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/01/2020 17:20

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 16:42

    Apensado ao processo

  • 26/07/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:43

    Apensado ao processo

  • 17/07/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:33

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 17:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/06/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:58

    Apensado ao processo

  • 29/04/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/04/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 15:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/04/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 11:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:32

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/03/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 16:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/02/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:00

    Apensado ao processo

  • 06/02/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/02/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 18:50

    Apensado ao processo

  • 28/01/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2018 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 15:38

    Apensado ao processo

  • 11/09/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/05/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:33

    Decisão

  • 04/05/2018 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2018 17:21

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 17:18

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2015 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 14:21

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2015 14:21

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2015 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2015 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2015 09:14

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2015 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2015 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2015 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2015 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:17

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2015 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2015 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2015 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:13

    Juntada de Alvará

  • 04/08/2015 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 15:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2015 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 09:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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