TJSP - 1500033-93.2023.8.26.0232

1ª instância - Vara Unica de Cesario Lange

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTIGADO DESCONHECIDO 1

GEOVANE APARECIDO RODRIGUES

ROBSON JOSE VIEIRA DE ARRUDA

RONALDO CESAR VENTURA REZENDE

CPF *84.***.*52-70

Advogados

CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR

OAB: 192371/SP

CPF *05.***.*22-14

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB: 396726/SP

CPF *30.***.*29-72

DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO

OAB: 331306/SP

CPF *16.***.*51-55

Terceiro

Partes

RICARDO ALEXANDRE TASCA

CPF *53.***.*48-57

CRISTIANE LOPES TASCA

CPF *78.***.*71-81

PEDRO LOPES TASCA

CPF *45.***.*24-83

LUCAS LOPES TASCA

CPF *45.***.*95-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RILDO DE ALMEIDA (INVEST. POL.)

CPF *43.***.*09-08

VALMIR DA SILVA RODRIGUES (INVESTIGADOR)

CPF *22.***.*11-18

FABIANA DE FATIMA SANTOS

MIRIAM DE FATIMA CRUZ RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:03

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 20:54

    Determinado o arquivamento

  • 26/06/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:46

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 09:18

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 19:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Sergio Facci Ferreira Junior (OAB 192371/SP), Diego Augusto de Camargo (OAB 331306/SP) Processo 1500033-93.2023.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ROBSON JOSE VIEIRA DE ARRUDA, RONALDO CESAR VENTURA REZENDE - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão apresentada nesta ação penal a fim de i) CONDENAR o acusado GEOVANE APARECIDO RODRIGUES, RG 49.693.925-7, filho de Maria Aparecida Ventura dos Santos e Vanderlei Rodrigues, à pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa, calculados na base do valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato, por estar incurso no artigo 157, caput, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes, na forma do art. 70, todos do Código Penal, a ser cumprida no regime inicial fechado; e ii) ABSOLVER os acusados ROBSON JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA e RONALDO CESAR VENTURA REZENDE das imputações narradas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Em razão da absolvição aqui reconhecida, os réus ROBSON JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA e RONALDO CÉSAR VENTURAR REZEDE devem ser postos em liberdade, salvo se vigentes outros mandados de prisão.

    Assim, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS.

    Mantenho a prisão preventiva de GEOVANE APARECIDO RODRIGUES (art. 387, § 1º, do CPP), porquanto inalteradas as condições que a justificaram, bem como presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.

    Necessário o recolhimento do acusado ao cárcere para resguardar a ordem pública, uma vez que reincidente específico, não tendo declarado residência ou trabalho fixos.

    Assim, tenho que a adoção de medidas cautelares diversas da prisão se revelariam insuficientes para impedir a reiteração criminosa.

    Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

    Expeça-se guia de execução provisória.

    Custas pelo réu condenado, ressalvada hipótese de gratuidade processual, que ora defiro (art. 804 do CPP).

    Expeça-se certidão de honorários, caso os patronos dos réus tenham sido nomeados com base no convênio OAB/Defensoria.

    Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando a condenação; b) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) proceda-se ao recolhimento dos valores atribuídos a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; d) expeça-se guia de execução definitiva; e) cumpridas todas as formalidades, oportunamente arquivem-se.

    A inscrição em livros de registro do rol dos culpados foi abolida, conforme art. 372 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

    Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como mandado/carta precatória/alvará/ofício/termo para as finalidades cabíveis, lembrando-se que a sua autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E.

    TJSP (www.tjsp.jus.br).

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:35

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 09:34

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:17

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 03/07/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 24/05/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:26

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 06:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2023 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 06:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:51

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 08/05/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/04/2023 09:15

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:10

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 09:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/03/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 10:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/02/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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