TJSP - 1500470-66.2022.8.26.0072

1ª instância - 03 Cumulativa de Bebedouro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RAMOS BUENO

CPF *49.***.*22-60

Advogados

HIAGO RAMOS FERREIRA

OAB: 423090/SP

CPF *22.***.*91-81

TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA

OAB: 362443/SP

CPF *66.***.*05-40

LUIZ CLAUDIO CANTUARIO

OAB: 128058/SP

Terceiro

Partes

KETLYN RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA

CPF *13.***.*57-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ABNER NILFRANCO RODIGUES

SILVIO CIRINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 08:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 13:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 14:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 13:26

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/05/2024 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/05/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2024 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/05/2024 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 20:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 20:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 20:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 20:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 21:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/04/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 15:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/01/2024 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 23:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Claudio Cantuario (OAB 128058/SP), Tamires Aparecida Campos Monteiro de Lima (OAB 362443/SP) Processo 1500470-66.2022.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL RAMOS BUENO -

    Vistos.

    GABRIEL RAMOS BUENO teve decretada a prisão preventiva em 12 de julho de 2023 em razão de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão que lhe foram aplicadas quando da concessão de liberdade provisória (fls. 186-187).

    Expedido o mandado, antes de seu cumprimento, o réu compareceu aos autos, através de defensores constituídos para requerer a revogação do decreto prisional (fls. 201-205).

    Informou seu atual endereço e comprovou vínculo empregatício (fls. 208-212 e 215-216).

    O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento do pedido (fls. 218). É o breve relatório.

    Decido.

    O crime tratado nos autos não se revestiu de violência ou grave ameaça contra pessoas.

    O réu é primário.

    Já em audiência de custódia lhe fora concedida a liberdade provisória, sem fiança e a sua revogação decorreu do descumprimento das medidas cautelares impostas, sobretudo aquela referente à manutenção de endereço atualizado nos autos.

    Com o decreto prisional, ele se apressou em regularizar tal situação, trazendo informações sobre sua residência e comprovando vínculo empregatício, suprindo a falta anterior.

    ANTE O EXPOSTO e considerando o parecer ministerial favorável de fls. 218, revogo o decreto de prisão preventiva do réu GABRIEL RAMOS BUENO (fls. 186-187), mantendo as cautelares anteriormente impostas, quais sejam, a de manutenção de endereço atualizado nos autos e de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado, sob pena de novo decreto prisional.

    Expeça-se contramandado de prisão.

    Tendo em vista que o réu compareceu aos autos espontaneamente através de advogados constituídos, dou por suprida a sua citação pessoal, devendo a defesa apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    Decorrido o prazo, sem apresentação de resposta à acusação, mediante certidão nos autos, intime-se o defensor dativo nomeado às fls. 33 para que a apresente no prazo legal.

    Do contrário, havendo resposta à acusação pelos defensores constituídos, tornem-me conclusos para arbitramento de honorários do defensor dativo, referente à sua atuação na audiência de custódia.

    Int.

  • 24/08/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:35

    Revogada a Prisão

  • 23/08/2023 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 13:41

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/07/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 22:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/06/2023 10:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/06/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 14:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 13:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 12/05/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 15:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/05/2023 15:32

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 12/05/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:40

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2023 10:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 12:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/03/2023 13:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2023 23:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 14:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 23:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2022 08:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/09/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2022 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 10:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 01:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2022 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2022 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2022 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:04

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/05/2022 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 10:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 14:34

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/05/2022 10:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2022 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 02:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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