04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Carneiro & Correia Advogados Associados (OAB 42965SP/) Processo 1009386-38.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Pinheiro de Sousa - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -

Ante ao exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora para PRONUNCIAR a prescrição do débito descrito na inicial (Contrato: nº 611347744, no valor de R$ 7.388,86 e vencimento em 05/08/2015) e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Tendo em vista a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 07:09

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2023 05:38

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 09:31

Expedição de Carta.
24/05/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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