09/04/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ribeiro Kede (OAB 247673/SP), Carolina Ventresche Deienno Pinhal (OAB 463215/SP) Processo 1001687-25.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Tavares Inácio - Reqdo: Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios, Lrs Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento dos lucros cessantes em favor da parte autora, na proporção de 0,5% do valor atualizado do imóvel, por mês de atraso, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mês a mês, a contar da data da celebração do compromisso de compra e venda, e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Reconheço, ainda, a nulidade da cláusula do contrato de compromisso de compra e venda que atribui ao adquirente a responsabilidade pelo pagamento do IPTU antes da imissão na posse.

Determino, por fim, a restituição simples dos valores adimplidos pelo requerente neste período, que deverá instruir o cumprimento de sentença com a identificação do tributo e o respectivo comprovante de pagamento.

Os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática deste Egrégio TJSP, desde o desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte suportará metade das custas e despesas processuais.

As requeridas deverão arcar com honorários do(s) patrono(s) do requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, enquanto o autor pagará honorários estabelecidos, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada, contudo, a gratuidade a ele conferida (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
25/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 09:22

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 10:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 10:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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