TJSP - 0009117-79.2017.8.26.0176

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR LUCAS JACINTO AMOEDO

CPF *29.***.*69-30

IGOR AUGUSTO FRANCA

Advogados

IVONE CASSIA GUIMARAES

OAB: 250641/SP

CPF *01.***.*45-95

WESLEY VIANA DOMINGOS

OAB: 451544/SP

CPF *16.***.*57-41

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CEEJA CECIL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA

EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA

CPF *37.***.*48-68

IGOR TADEU FELIX

CPF *24.***.*63-44

DAMIANA NADIA DA SILVEIRA BARROZO

DENISE MARINA GONCALVES

CPF *23.***.*19-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivone Cassia Guimarães (OAB 250641/SP), Wesley Viana Domingos (OAB 451544/SP) Processo 0009117-79.2017.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR LUCAS JACINTO AMOEDO, IGOR AUGUSTO FRANÇA -

    Vistos.

    Fls. 364/368: Nada para decidir, devendo a advogada protocolar seu pedido no juízo competente.

    Conforme se verifica dos autos já há sentença transitada em julgado, com guia de recolhimento expedida.

    Cumpra-se fls. 349/350 e arquive-se os autos.

    Intime-se.

  • 27/09/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:57

    Concedido o indulto a #{nome_da_parte}

  • 24/09/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 23:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 13:31

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivone Cassia Guimarães (OAB 250641/SP), Wesley Viana Domingos (OAB 451544/SP) Processo 0009117-79.2017.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR LUCAS JACINTO AMOEDO, IGOR AUGUSTO FRANÇA - Quanto a Igor, anote-se que foi absolvido, providencie a Serventia as anotações de praxe e expeça-se oficio ao IIRGD. 2.

    Com base no convênio DPESP/OAB, arbitro os honorários do Advogado dativo nomeado às fls. 189.

    Expeça-se a competente certidão. 3.

    Quanto a César, certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se guia para execução e remeta-se ao Juízo da Execução competente; 4.

    Encaminhe-se cópia da sentença à vítima ou seus familiares (item 26, Capítulo V, das NSCGJ); 5.

    Certifique a serventia se há armas ou objetos apreendidos nos autos, tornando os autos conclusos para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em caso positivo. 6.

    Providencie a serventia o necessário para o cumprimento do disposto nos art. 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/03. 7.

    Nos termos dos Art. 479 e 482 das NSCGJ, extraia-se certidão de multa penal. 8.

    Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 16:16

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 21:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 01:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 01:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 19:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2022 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2022 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/03/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2021 22:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 00:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2020 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 15:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/11/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/11/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/10/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 13:53

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/10/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/09/2018 10:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 12:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/06/2018 08:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 13:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/04/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/12/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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