16/02/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
25/01/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:54

Conclusos para julgamento
06/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Mota Ribeiro dos Santos (OAB 493578/SP) Processo 1006052-55.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Roberto Lopes -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
26/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:46

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:45

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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