13/05/2024 15:22

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
01/12/2023 10:41

Conclusos para julgamento
30/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:10

Juntada de Mandado
01/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Moreira Cardoso (OAB 382843/SP), Gisele de Oliveira Damasceno Martins (OAB 388329/SP) Processo 1007058-90.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Samuel Bulhoes Barreto -

Vistos.

Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 1/3 (um terço) do salário mínimo federal - que deverá incidir também sobre a gratificação natalina (13º salário), se empregado(a) o(a) a parte requerida - face à ausência de demonstração do requisito necessidade/possibilidade, os quais deverão ser depositados na conta da representante do autor sob n. 108.419-4, agência 0105-8, conta corrente junto ao Banco do Brasil SA.

Intime-se dos alimentos provisórios que são devidos desde a fixação.

Acerca da obrigação de prestar os alimento desde a fixação, já decidiu o Egr.

Tribunal do Estado de São Paulo nesse sentido: ALIMENTOS - Provisórios arbitrados em favor do filho - Cumprimento de decisão provisória - Impugnação pelo devedor - Acolhimento, reconhecendo-se como devidos apenas os alimentos vencidos a partir da citação - Afastamento -Alimentos provisórios que são arbitrados a título precário e são devidos desde a fixação - Decisão que produz efeitos imediatos à luz do §2º do art. 300 do CPC - Apenas os alimentos definitivos, fixados por sentença, retroagem à data da citação - Inteligência da Súmula 621, STJ Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2045609-40.2021.8.26.0000; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2021; Data de Registro: 08/08/2021).

Cite-se para que, no prazo legal de quinze (15) dias, ofereça defesa, que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que, caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).

Insta esclarecer que o prazo de defesa se dará nos termos do art. 231 do CPC.

III) Intime-se (a)(o)(s) requerida(o)(s) para que informe(m), no mesmo prazo da apresentação da contestação, se possui(em) interesse na realização de sessão de conciliação e mediação nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por meio do sistema de videoconferência, informando seu respectivo endereço eletrônico e número de telefone CELULAR para contato.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Moreira Cardoso (OAB 382843/SP), Gisele de Oliveira Damasceno Martins (OAB 388329/SP) Processo 1007058-90.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Arthur Samuel Bulhoes Barreto -

Vistos.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária ao auto.

Anote-se.

Recebo a petição de fls. 22/24 como emenda à inicial.

Anote-se.

Remeta-se o feito ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos com urgência.

Int.
28/08/2023 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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