25/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:21

Declarada a Remição
15/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 08:25

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:25

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rabelo Leal (OAB 473920/SP) Processo 0003473-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claig Chandler Gorrera Teixeira -

VISTOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos em faceda decisão defls. 499.

Alegaa Defesaque a fundamentação utilizada para negar a comutação diz respeito ao decreto anterior.

DECIDO.

Inexiste na decisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração.

A parte pretende, em verdade, a rediscussão de matéria devidamente enfrentada, de onde se conclui que os embargos possuem nítido e indevido caráter infringente.

Ante o exposto,conheço o recurso, masnego-lheprovimento.

Int.
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:47

Homologado o Cálculo
22/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
05/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/08/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024 11:38

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Declarada a Remição
21/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Declarada a Remição
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:52

Declarada a Remição
21/06/2024 14:51

Declarada a Remição
20/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/04/2024 03:23

Suspensão do Prazo
12/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
23/01/2024 14:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
15/01/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 05:24

Suspensão do Prazo
01/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurimar Bosco Chiasso (OAB 40369/SP), Rodrigo Alves de Sousa (OAB 316011/SP) Processo 0003473-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claig Chandler Gorrera Teixeira -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Claig Chandler Gorrera Teixeira.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 44 (quarenta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 348: 04/01/2023 a 30/03/2023 (fls. 348).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 14 (quatorze) dias de pena em favor do executado Claig Chandler Gorrera Teixeira, CPF: *35.***.*52-05, MTR: 1066375, RG: 43418416-0, RJI: 181336227-54, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

P.I.C.
31/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:06

Declarada a Remição
30/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurimar Bosco Chiasso (OAB 40369/SP), Rodrigo Alves de Sousa (OAB 316011/SP) Processo 0003473-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claig Chandler Gorrera Teixeira -

Vistos.

Malgrado o zelo da nobre promotora de justiça, cujo posicionamento também tem sido adotado por esta magistrada, no caso em comento, entendo não seja imprescindível o atestado de comportamento carcerário do apenado, posto que, desde a promoção ao regime semiaberto do cativo em 28/03/2023 (fls. 319) a unidade prisional não reportou a prática de qualquer ato faltoso, sendo que, inclusive, usufruiu regularmente da mais recente saída temporária em 19/06/2023 (fls. 365), podendo-se aferir, com certa margem de segurança. que ostenta bom comportamento carcerário.

Assim, sem embargos de posicionamento diverso, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca do pedido de remição de penas.

Após, tornem para decisão.

INT.
28/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maurimar Bosco Chiasso (OAB 40369/SP), Rodrigo Alves de Sousa (OAB 316011/SP) Processo 0003473-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Claig Chandler Gorrera Teixeira -

Vistos.

Manifeste-se o representante do Ministério Público acerca do pedido de remição de penas de fls. 346/348.

Após, tornem para decisão.

INT.
21/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:43

Homologado o Cálculo
30/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:44

Concedida Progressão de regime
23/03/2023 17:29

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:56

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 13:59

Conclusos para decisão
20/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:05

Homologado o Cálculo
29/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:13

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:20

Declarada a Remição
22/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:46

Homologado o Cálculo
15/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 11:18

Declarada a Remição
04/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:39

Homologado o Cálculo
26/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:15

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 10:31

Declarada a Remição
04/07/2022 14:22

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 16:36

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 11:26

Decisão
10/12/2021 15:26

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 11:30

Expedição de Certidão.
30/11/2021 11:30

Proferido Despacho
24/11/2021 15:50

Conclusos para decisão
18/11/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:22

Homologado o Cálculo
02/06/2021 20:37

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2021 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2021 15:47

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2021 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2021 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2021 18:48

Conclusos para decisão
07/04/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 14:47

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:18

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 14:06

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:52

Mudança de Classe Processual
30/03/2021 12:09

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/03/2021 12:04

Juntada de Ofício
19/12/2020 04:43

Suspensão do Prazo
15/12/2020 03:10

Suspensão do Prazo
22/10/2020 15:06

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:06

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:05

Homologado o Cálculo
22/10/2020 13:51

Conclusos para decisão
22/10/2020 00:39

Conclusos para despacho
02/04/2020 03:29

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:39

Suspensão do Prazo
16/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 18:29

Expedição de Ofício.
11/03/2020 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 10:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006133-56.2021.8.26.0050

Mpsp

Jose Claudio Giusti Junior

Advogado: Luiz Gonzaga Zucarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1010365-87.2022.8.26.0079

Rosana Cristina Sciencia da Silva Pizarr...

Jardim Regina Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Natalia Pires de Campos Redini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1010365-87.2022.8.26.0079

Jardim Regina Empreendimentos Imobiliari...

Rosana Cristina Sciencia da Silva Pizarr...

Advogado: Natalia Pires de Campos Redini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1015936-63.2021.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sp

Paulo Eduardo Nogueira Exel

Advogado: Renato dos Reis Greghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1003800-32.2023.8.26.0319

Zuamara Ferreira Boso Romanholi

Matheus Fernandes da Silva

Advogado: Thais Cacciolari Fleuri Campanari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 16:55

Exibir Processo