TJSP - 1006133-56.2021.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gonzaga Zucarelli (OAB 134208/SP) Processo 1006133-56.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: JOSE CLAUDIO GIUSTI JUNIOR - Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE CLAUDIO GIUSTI JUNIOR referente à infração noticiada nos autos nº 1500247-67.2021.8.26.0228, da 17ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA CAPITAL do FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 36, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 530-B das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Caso se trate de estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do beneficiado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Cumprido o necessário, certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe. -
18/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:18
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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17/08/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/08/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/05/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:29
Mandado devolvido #{resultado}
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08/05/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/04/2023 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/01/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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26/12/2022 21:54
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/10/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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