TJSP - 0009678-97.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVID FAUSTINO DE ANDRADE

CPF *88.***.*86-46

Advogados

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB: 318300/SP

CPF *68.***.*20-08

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA

OAB: 399481/SP

CPF *15.***.*10-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 19:00

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 10:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 13:00

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 08:01

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 11:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/02/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:05

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 10:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/12/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 17:49

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 20:18

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/07/2024 16:17

    Ofício Juntado

  • 01/07/2024 11:59

    Ofício Juntado

  • 01/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 09:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2023 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 12:51

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 12:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 11:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0009678-97.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Faustino de Andrade - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 09:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/08/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP), Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0009678-97.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Deivid Faustino de Andrade - iante das informações prestadas pela SAP, conforme ofício de fls.497 , oficie-se, reiterando com solicitação de máxima urgência, ao Sr.

    Secretário Adjunto da SAP, para as providências necessárias a fim de viabilizar o cumprimento da decisão que determinou a realização de exame criminológico em 24/05/2023 (fls.479/480).

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

    Int.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/08/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 21/05/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 09:44

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 09:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 15:06

    Declarada a Remição

  • 14/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 19:26

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 14:06

    Atestado de Remição Juntado

  • 10/04/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 01:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2022 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2022 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 16:13

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 16:09

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2022 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2022 15:28

    Apensado ao processo

  • 19/05/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 11:07

    Ato ordinatório

  • 29/04/2022 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:04

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2022 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 04/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/03/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 09:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/03/2022 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 18:43

    Proferido Despacho

  • 24/02/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 14:59

    Ato ordinatório

  • 31/01/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 09:48

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:53

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2022 11:37

    Apensado ao processo

  • 21/01/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/01/2022 16:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2022 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 19:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 14:56

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 14:52

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2021 05:44

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2021 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 20:32

    Declarada a Remição

  • 01/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2021 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2021 15:11

    Apensado ao processo

  • 23/11/2021 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2021 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 06:15

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 06:13

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 06:13

    Processo Entranhado

  • 09/11/2021 05:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 17:50

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:44

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2021 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2021 09:23

    Apensado ao processo

  • 08/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 14:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/11/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 15:02

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:51

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/10/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:24

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 11:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/09/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 15:40

    Decisão

  • 03/09/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2021 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 11/08/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 14:32

    Ato ordinatório

  • 11/08/2021 14:31

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2021 14:15

    Certidão Juntada

  • 11/08/2021 14:14

    Documento Juntado

  • 15/04/2021 14:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/02/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 11:16

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2021 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 11:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:00

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2021 09:36

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2021 23:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 23:45

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 20:48

    Petição Juntada

  • 27/12/2020 01:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/12/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 08:16

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2020 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 12:00

    Decisão

  • 24/11/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:14

    Documento Juntado

  • 18/11/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:02

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 10:40

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2020 09:34

    Ato ordinatório

  • 11/11/2020 06:35

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 06:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2020 05:53

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/10/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 12:01

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 12:01

    Processo Entranhado

  • 23/10/2020 12:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/10/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:14

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 15:24

    Realizado Cálculo

  • 15/10/2020 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 19:34

    Declarada a Remição

  • 14/10/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 22:35

    Petição Juntada

  • 05/10/2020 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2020 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 05:28

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 05:28

    Processo Entranhado

  • 23/09/2020 05:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/01/2020 10:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/12/2019 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 08:00

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2019 12:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/12/2019 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 08:18

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2019 18:05

    Decisão

  • 11/12/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:37

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2019 10:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/12/2019 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2019 16:35

    Decisão

  • 29/11/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/11/2019 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 15:24

    Decisão

  • 27/11/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 10:46

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2019 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2019 10:24

    Apensado ao processo

  • 22/11/2019 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 20:39

    Ofício Expedido

  • 22/11/2019 20:39

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 18:05

    Expedição de documento

  • 20/11/2019 17:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/11/2019 15:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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