TJSP - 1015936-63.2021.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP) Processo 1015936-63.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Paulo Eduardo Nogueira Exel - Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Eduardo Nogueira Exel referente à infração noticiada nos autos nº 0043274-73.2014.8.26.0050, da 2ª V de Crim Trib.
Org Crim e Lav de Bens e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. *, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 530-B das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Caso se trate de estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do beneficiado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Cumprido o necessário, certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe. -
18/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:17
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/08/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 13:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2022 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2022 17:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 21:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 18:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009980-02.2023.8.26.0566
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Tiago Batista dos Santos
Advogado: Estevan Gianini Sganzella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2023 15:59
Processo nº 0009678-97.2019.8.26.0026
Justica Publica
Deivid Faustino de Andrade
Advogado: Eduardo Henrique Goncalves Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2023 09:07
Processo nº 1006133-56.2021.8.26.0050
Mpsp
Jose Claudio Giusti Junior
Advogado: Luiz Gonzaga Zucarelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2021 16:05
Processo nº 1010365-87.2022.8.26.0079
Rosana Cristina Sciencia da Silva Pizarr...
Jardim Regina Empreendimentos Imobiliari...
Advogado: Natalia Pires de Campos Redini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2022 13:39
Processo nº 1010365-87.2022.8.26.0079
Jardim Regina Empreendimentos Imobiliari...
Rosana Cristina Sciencia da Silva Pizarr...
Advogado: Natalia Pires de Campos Redini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 12:10