TJSP - 1015969-82.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fellipe Rosa de Oliveira Mendes (OAB 385715/SP) Processo 1015969-82.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fábio Almeida Ribeiro - Diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fábio Almeida Ribeiro referente à infração noticiada nos autos nº 1514560-96.2022.8.26.0228, da Vara Criminal do Foro Regional IV Lapa, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. *, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 530-B das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Caso se trate de estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do beneficiado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Cumprido o necessário, certificado eventual trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observando-se as cautelas de praxe. -
18/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 15:17
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
17/08/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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