14/05/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2024 04:32

Suspensão do Prazo
10/03/2024 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:34

Remetido ao DJE
28/02/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 09:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
12/02/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/02/2024 18:16

Réplica Juntada
09/02/2024 17:56

Petição Juntada
04/02/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:39

Remetido ao DJE
09/01/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 09:17

Ato ordinatório
02/01/2024 21:00

Contestação Juntada
04/12/2023 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2023 10:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 16:40

Mandado de Citação Expedido
27/11/2023 14:25

Determinada a citação
27/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2023 14:50

Petição Juntada
24/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:43

Petição Juntada
02/11/2023 07:24

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/10/2023 12:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:19

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:32

Carta de Intimação Expedida
19/10/2023 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 14:30

Ato ordinatório
19/10/2023 14:27

Documento Juntado
10/10/2023 21:09

Suspensão do Prazo
12/09/2023 22:30

Petição Juntada
05/09/2023 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 17:05

Petição Juntada
30/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB 258351/SP) Processo 1004550-73.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacilene da Silva Cordeiro - Aguarde-se por trinta (30) dias notícias acerca do depósito dos honorários do perito, nos termos do Comunicado CG nº 764/2022.

No silêncio, diligencie a serventia junto ao Portal de Custas.

Constatado o depósito, encaminhe-se a decisão-ofício ao setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto..

Não localizado, intime-se o INSS para comprovar o recolhimento.
29/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:45

Petição Juntada
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB 258351/SP) Processo 1004550-73.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacilene da Silva Cordeiro - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Tratando de prova indispensável para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova pericial, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora ofereça os quesitos, caso estes não tenham sido indicados na inicial.

Acolho os quesitos já previamente acordados, em Juízo, pelo réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Para realização da perícia, nomeio o médico ANDRÉA FERNANDES MAGALHÃES CPF: CPF: *56.***.*05-19; e-mail: [email protected].

Em seu laudo, o perito deverá indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme § 1º do art, 129-A da lei nº 8.213/91.

Considerando que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses que cabe ao INSS a realização da perícia médica, necessário se faz o depósito antecipado dos honorários periciais pela autarquia, conforme dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei 8.620/1993.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).

INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para recolhimento dos honorários periciais através de depósito judicial, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Recebida a documentação médica produzida na esfera administrativa, regularizada a apresentação dos quesitos e comprovado o recolhimento dos honorários periciais, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e o encaminhamento, via mensagem eletrônica, da senha gerada e desta decisão ao Setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto DARAJ6 (endereço eletrônico [email protected]), solicitando agendamento de dia, hora e local para realização de perícia pelo médico supra nomeado.

Laudo em vinte dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, dê-se ciência às partes da data designada.

A intimação do autor deverá ser feita através de seu procurador, por publicação no DJE, e do INSS via portal eletrônico.

Com a juntada do laudo, tornem conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:30

Petição Juntada
11/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:16

Remetido ao DJE
07/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:50

Petição Juntada
21/06/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:11

Remetido ao DJE
20/06/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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