TJSP - 1001263-57.2023.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 00:19
Suspensão do Prazo
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23/02/2025 17:40
Suspensão do Prazo
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28/12/2024 03:52
Suspensão do Prazo
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31/10/2024 10:52
Autos no Prazo
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05/06/2024 16:42
Tema nº 1102 - Benefício - Previdenciário - Revisão - Lei 9.876/99
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05/06/2024 16:41
Certidão de Cartório Expedida
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20/10/2023 15:57
Tema nº 1102 - Benefício - Previdenciário - Revisão - Lei 9.876/99
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01/09/2023 10:39
Tema nº 1102 - Benefício - Previdenciário - Revisão - Lei 9.876/99
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP) Processo 1001263-57.2023.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco da Silva Souza -
Vistos.
Tendo em vista a decisão proferidapelo Excelentíssimo Ministro Relator Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, em 28/7/2023,no Recurso Extraordinárion. 1.276.977/DF,processo-paradigma doTema n. 1102 Benefício Previdenciário Revisão Lei 9.876/99,nos seguintes termos: ... determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.
O Tema 1102 possui a seguinte tese firmada: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
Cumpra-se nos termos da decisão, em especial atenção quanto à suspensãoem caso de pertinência temática.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ 80911.
Int. -
28/08/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:11
Remetido ao DJE
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26/08/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 12:15
Conclusos para decisão
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24/08/2023 11:26
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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