02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:08

Prazo
01/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 10:55

Recurso Extraordinário
06/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 13:39

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:51

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
20/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:38

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 10:25

Prazo
25/03/2025 15:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 13:36

Acórdão registrado
20/03/2025 12:32

Julgado virtualmente
14/03/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:19

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio
14/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2024 16:37

Processo Cadastrado
10/10/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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