TJSP - 1500129-52.2023.8.26.0283
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:42
Determinado o arquivamento
-
02/06/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 13:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
28/02/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 08:53
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/11/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luzia Helena Sanches (OAB 144704/SP) Processo 1500129-52.2023.8.26.0283 - Inquérito Policial - Indiciado: FELIPE AUGUSTO BRAGA PINTO -
Vistos.
Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.
O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.
Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação aos investigados GABRIEL RODRIGO RODRIGUES e FELIPE AUGUSTO BRAGA PINTO para o dia 29/11/2023 às 14:20h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas à r.
Defesa dos acusados (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.
Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.
Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intimem-se e requisitem-se os acusado.
Consigne-se que o(a) investigado(a) poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Advirta-se o(a) investigado(a) que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.
Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.
Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.
Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.
A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.
No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.
Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.
No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).
Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.
Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhODk4MzYtMWJjMy00ZDU5LWFjMGItN2IxMGIwMjg3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%22%7d Sem prejuízo, providencie a z.
Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.
ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.
Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.
ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.
Int. -
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 07:34
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 01:22
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:20:00, Vara Única.
-
01/07/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 11:09
Evoluída a classe de 280 para 279
-
10/04/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:20
Expedição de Alvará.
-
04/04/2023 16:20
Expedição de Alvará.
-
04/04/2023 15:49
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
04/04/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 02:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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