10/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:33

Conclusos para julgamento
20/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 20:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:30

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Caldini Crespo (OAB 77830/SP) Processo 1031506-14.2023.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Reqte: Instituto de Cidadania e Politicas Publicas Icpp -

Vistos.

Considerando-se a relevância do tema e o interesse coletivo em questão, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos na fila de urgentes para apreciação do pedido liminar.

Int.
23/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
19/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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