04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010297-16.2025.8.26.0576 (processo principal 0003940-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - MARIA ELIENE CRUZ DA SILVA -

Vistos. (1) Fls. 15: defiro a renúncia da patronesse dos executados.

Anote-se. (2) Por ora, ante a notícia do falecimento do executado André, providencie a parte credora a habilitação dos sucessores, com nome e qualificação completos, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção imediata do processo com base no artigo 51, inciso VI da Lei n. 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

Int. - ADV: UEDERSON DE MORAES DUARTE (OAB 478423/SP)
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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