TJSP - 1003984-79.2025.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003984-79.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Claudio Antônio de Souza -
Vistos.
DEFIRO a elaboração de memorial descritivo e levantamento planialtimétrico por meio de perito judicial.
Para tanto, nomeio o Sr.
Everton Lupércio de França, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.
Providencie a serventia o cadastro dos dados necessários do processo e do experto no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se nos autos, dispensado, assim, o envio de e-mail diretamente ao profissional; Após, aguarde-se a manifestação do Sr.
Perito, observando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.
Com o aceite do encargo, oficie-se à Defensoria Pública para que providencie a reserva de seus honorários em conformidade com a Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Arbitro os honorários, em conformidade com a Tabela de Honorários Periciais, anexa à referida Resolução, e considerando o grau de complexidade do ato, no valor correspondente à 88 UFESPs (item 9.
Possessórias/reais reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro - Grau II).
Comunicada a reserva, seja ele intimado a depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para designar data e horário para a realização da perícia, intimando-se as partes.
O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em comunicado.
Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado.
Intime-se. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP) -
25/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:39
Nomeado Perito
-
25/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/08/2025 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/07/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/07/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 20:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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