08/09/2025 19:57

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501711-08.2023.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDMAR ENDRIGO LACAIA -

Vistos.

Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato, uma vez que o réu é reincidente específico na prática de crimes patrimoniais, sendo necessária a mantença da custódia para assegurar a aplicação da lei penal.

Mantenho, pois, a prisão do acusado.

No mais, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 215).

Intime-se. - ADV: MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), GUILHERME PICONI (OAB 488148/SP)
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
17/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 10:30

Juntada de Petição de resposta
21/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
02/11/2024 04:57

Suspensão do Prazo
24/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:20

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 04:00:00, Vara Criminal.
28/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:17

Juntada de Mandado
10/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:53

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 20:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:20

Recebida a denúncia
25/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:24

Apensado ao processo
14/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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