22/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/09/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2025 10:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Expedição de Mandado.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 02:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500070-43.2025.8.26.0623 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO HENRIQUE CHIOCHETTI SBICCA - - MÁRCIA DE BORBA - - JEFERSON UMBELINO DO AMARAL -

Vistos.

Em razão do disposto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, consigno que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado JEFERSON, uma vez que além de não ter havido qualquer mudança na situação do réu que tenha o condão de revogar a prisão preventiva já decretada, em caso de eventual condenação, não será cabível a concessão de benefício liberatório imediato, uma vez que o réu é reincidente e possui maus antecedentes, sendo necessária a mantença da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e para evitar que continue delinquindo.

Mantenho, pois, a prisão do acusado.

No mais, considerando que o defensor dativo foi intimado e não apresentou defesa prévia, solicite-se a nomeação de outro defensor para os acusados Fernando e Márcia e intime-se para apresentar defesa prévia em dez dias.

Intime-se. - ADV: OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP)
27/08/2025 15:23

Juntada de Ofício
27/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:06

Ato ordinatório
22/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:57

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:15

Juntada de Ofício
04/07/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:09

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:09

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:00

Evoluída a classe de 280 para 279
12/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:39

Juntada de Mandado
21/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
25/01/2025 11:00

Expedição de Alvará.
25/01/2025 10:55

Expedição de Alvará.
25/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:21

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 08:18

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/01/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 07:31

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:30

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:29

Juntada de Certidão
25/01/2025 07:18

Mudança de Magistrado
24/01/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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