28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500834-43.2023.8.26.0544 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cajamar - Apelante: Marcio Araujo de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - - Advs: Jose Lopes Lorenzi (OAB: 295881/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
07/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:59

Ato ordinatório
01/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:21

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:55

Juntada de Mandado
21/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/07/2025 03:32

Suspensão do Prazo
24/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
28/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
19/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
28/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:01

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:21

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:19

Juntada de Ofício
17/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:21

Expedição de Ofício.
08/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
13/08/2024 23:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:51

Nomeado Defensor Dativo
29/07/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:49

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 19:03

Expedição de Ofício.
24/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:35

Recebida a denúncia
20/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:42

Evoluída a classe de 280 para 283
22/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:58

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 01:38

Suspensão do Prazo
17/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 04:28

Suspensão do Prazo
22/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 08:47

Juntada de Alvará
13/03/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 12:31

Expedição de Carta precatória.
12/03/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 11:13

Expedição de Alvará.
12/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
12/03/2023 11:09

Expedição de Mandado.
12/03/2023 11:07

Expedição de Mandado.
12/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2023 10:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
12/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
12/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 09:14

Mudança de Magistrado
12/03/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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