05/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500324-59.2019.8.26.0030 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Ademilson Garcia de Lima - Fls. 332/335: Juntada as mídias da audiência às fls. 349/350, DEFIRO o pedido da defesa, para que apresente as razões de apelação no prazo de 8 dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Apresentadas as Contrarrazões, e decorrido o prazo, observadas as cautelas de estilo, remetam-se estes autos ao E.

Tribunal - Seção Criminal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ao Ministério Público.

Tendo em vista que foi determinado o imediato cumprimento da pena, e não faz jus o direito de recorrer em liberdade, expeça-se guia de recolhimento provisória.

Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se. - ADV: REGINALDO FAVARETO (OAB 351306/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP)
25/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:10

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 17:27

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 09:00:00, Vara Única.
13/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:17

Trânsito em Julgado ao Réu
26/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 02:45

Suspensão do Prazo
23/11/2023 08:53

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 22:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:14

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:14

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/03/2023 11:38

Conclusos para julgamento
17/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais
21/11/2022 15:22

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 23:08

Decisão
06/04/2022 14:53

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 14:46

Juntada de Mandado
11/02/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 21:40

Expedição de Mandado.
01/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2021 06:54

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:40

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:39

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 12:23

Expedição de Ofício.
04/08/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 17:12

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:11

Decisão
08/09/2020 18:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 02:15:00, Vara Única.
16/06/2020 18:27

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:26

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:53

Decisão
09/03/2020 17:06

Conclusos para despacho
07/02/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 16:04

Juntada de Mandado
08/01/2020 18:37

Expedição de Mandado.
13/12/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 18:42

Juntada de Ofício
05/12/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 12:03

Juntada de Mandado
24/10/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:11

Expedição de Ofício.
22/10/2019 17:06

Expedição de Mandado.
22/10/2019 17:01

Mudança de Classe Processual
22/10/2019 16:57

Apensado ao processo
17/10/2019 17:26

Recebida a denúncia
17/10/2019 09:44

Conclusos para despacho
16/09/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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