TJSP - 0000653-83.2025.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000653-83.2025.8.26.0306 (processo principal 1001388-07.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mirella Vanzela - Banco BRADESCO Financiamentos S/A -
Vistos. 1- Fls. 67: Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o desbloqueio/levantamento, em favor do exequente, do valor depositado às fls. 61. 2.1- Expeça-se MLE conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ) nas fls. 68. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).
O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).
Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).
Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MIRELLA VANZELA (OAB 268999/SP) -
28/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 17:05
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 02:11
Suspensão do Prazo
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28/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
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09/06/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 12:45
Conclusos para decisão
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28/05/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 11:58
Conclusos para decisão
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14/04/2025 11:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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