15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008828-80.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thais Peixoto Arivabene - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social-mais -

Vistos. 1) Fls.714/725: Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019).

O recurso é tempestivo. 2) Haja vista os documentos juntados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois comprovados os requisitos da Lei nº 1.050/60.

Anote-se. 3) Recebo o recurso inominado. 4) Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 5) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: CLARA BAPTISTA PEIXOTO (OAB 34552/ES), CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO (OAB 217945/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), LUIS GUSTAVO SALA (OAB 180590/SP)
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 14:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 02:08:40, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
15/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:19

Autos no Prazo
27/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:31

Expedição de Carta.
17/06/2024 20:29

Expedição de Carta.
17/06/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 14:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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