12/09/2025 02:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:47

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056249-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cristina Mara Macedo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de cassar o ato da autoridade coatora que determinou a incidência do ITBI sobre o valor venal de referência, bem como para determinar que, no momento do registro dos títulos aquisitivos, o imposto referido seja calculado sobre o valor da transação, devidamente atualizado.

Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/09.

Diante do quanto disposto no artigo 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, deixo de submeter o presente processo à remessa necessária.

P.R.I.O., servindo a presente como ofício. - ADV: THIAGO SARTORELLI TELLES FERREIRA (OAB 508030/SP)
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:57

Concedida a Segurança
21/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 08:19

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:36

Juntada de Ofício
24/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
24/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:57

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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