04/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000218-61.2024.8.26.0010 (processo principal 1003435-66.2022.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco J Safra S/A - Milton Carlos da Silva - 1.

Diante do depósito judicial realizado pelo executado às fls. 143/144, cujo valor (R$20.208,06) correspondeu integralmente ao crédito atualizado reclamado pelo exequente (fls. 136), além do julgamento definitivo da ação rescisória então proposta pelo executado (ação julgada improcedente - v. acórdão - fls. 194/199; trânsito em julgado aos 3/6/25 - fls. 201), este Juízo determinou que o exequente se manifestasse, sendo que, "de seu silêncio será interpretado como anuência à extinção da execução/cumprimento de sentença pela pagamento (art. 924, II, do Código de Processo Civil).

Caso discorde do(s) depósito(s), deverá o(a) exequente apresentar o cálculo da diferença/saldo devedor" (fls. 203).

O exequente, por seu turno, peticionou às fls. 206/207, requerendo: i) o levantamento da quantia de R$3.238,47, a título de multa por litigância de má-fé, e; ii) quanto ao saldo remanescente, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, estes deveriam ser levantados pelo seu antigo patrono, Dr.

Feliciano Lyra Moura, OAB/SP nº 320.370-A.

Pois bem.

Denota-se, do teor da petição supramencionada, que a parte exequente não discordou do valor depositado pelo executado, razão pela qual forçoso reconhecer que foram satisfeitas as obrigações.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, da quantia de R$3.238,47 (três mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), com as devidas correções.

Formulário MLE preenchido às fls. 159. 2.

Após o cumprimento do item acima, promova a Serventia à intimação do Dr.

Feliciano Lyra Moura, OAB/SP nº 320.370, antigo patrono do exequente, a fim de que ele, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 206/207, especialmente com relação ao levantamento dos seus honorários advocatícios sucumbenciais. 3.

Sem prejuízo, proceda o Cartório ao cálculo de eventuais custas finais pelo ajuizamento do presente cumprimento de sentença; sendo que, em caso valor em aberto, deverá intimar a parte executada, pelo Dje, para providenciar o pagamento, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento.

E, não sendo atendida a notificação para recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, extraia-se a certidão respectiva para fins de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (OAB 132539/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:13

Suspensão do Prazo
25/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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