02/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000926-60.2025.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emtram - Empresa de Transportes Macaubense Ltda - Apelada: Ivaneide de Lacerda Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INCÊNDIO EM ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA A AUTORA, PASSAGEIRA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA EMPRESA REQUERIDA.

DANOS MATERIAIS.

OCORRÊNCIA.

AUTORA QUE PERDEU SUA BAGAGEM E PERTENCES EM RAZÃO DO INCÊNDIO.

EMPRESA REQUERIDA QUE NÃO EXIGIU DECLARAÇÃO DE VALOR DE BAGAGEM.

ARTIGO 734, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.

VALOR FIXADO PELA R.

SENTENÇA QUE OBSERVA O DISPOSTO RESOLUÇÃO Nº 1.432/06 DA ANTT.

DEVER DE RESSARCIMENTO MANTIDO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

EVIDENTE O SENTIMENTO DE MEDO E ANGÚSTIA SOFRIDO PELA AUTORA, QUE ALÉM DE TER DE DESEMBARCAR DE ÔNIBUS EM RAZÃO DE INCÊNDIO, TEVE QUE AGUARDAR NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA POR CERCA DE 6 (SEIS) HORAS PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA VIAGEM, SEM QUALQUER ASSISTÊNCIA MATERIAL.

FATOS QUE EXTRAPOLARAM O MERO DISSABOR.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO “QUANTUM” ARBITRADO.

ADMISSIBILIDADE.

IMPORTÂNCIA REDUZIDA PARA R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Ulisses Ferreira Legat (OAB: 498650/SP) - 3º andar
02/07/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 03:54

Não confirmada a citação eletrônica
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:18

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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