TJSP - 1021253-36.2024.8.26.0309
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021253-36.2024.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Nilson Jose Goncalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - REVISÃO DE CONTRATO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
TAXA DE JUROS.
ABUSIVIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
PERCENTUAIS COBRADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA ILICITUDE PARA A ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI AJUSTADO.
TARIFAS.
REGISTRO DE CONTRATO.
COBRANÇA LÍCITA.
APRECIAÇÃO CONFORME ENSINAMENTO PRECEITUADO PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP (TEMA 958).
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AVALIAÇÃO DE BEM.
EXIGÊNCIA ABUSIVA.
APLICAÇÃO DO PARADIGMA EM QUESTÃO.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA PELO RÉU.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R.
DECISÃO PROFERIDA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.
SUCUMBÊNCIA. ÔNUS QUE PERMANECERÁ CARREADO AO AUTOR.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar -
08/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 05:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2025 15:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 18:53
Julgada improcedente a ação
-
14/04/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:54
Mudança de Magistrado
-
10/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Réplica
-
19/11/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2024 04:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2024 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 06:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 17:01
Recebida a Petição Inicial
-
18/09/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:27
Mudança de Magistrado
-
18/09/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000829-73.2025.8.26.0426
Ataide de Assis
Prefeitura Municipal de Patrocinio Pauli...
Advogado: Pedro Octavio Almeida Pires de Mello Doi...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 19:21
Processo nº 1002402-60.2015.8.26.0568
Aparecida de Fatima Bernardes
Daiana Aparecida do Prado
Advogado: Carmen Lucia Guarche Hess Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2016 16:15
Processo nº 1022439-41.2021.8.26.0005
Marina Ushiwata
Katsumi Ushivata
Advogado: Alex Yuji Fujii
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2021 16:08
Processo nº 1000218-23.2025.8.26.0426
Rub de Oliveira Magalhaes
Prefeitura Municipal de Itirapua
Advogado: Danubia Silva Siqueira Couto Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 18:31
Processo nº 0003299-98.2025.8.26.0554
Marcelo Alves
Ana Maria Evangelista Saporito
Advogado: Maria Renata Campos de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2019 19:31