TJSP - 1000218-23.2025.8.26.0426
1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000218-23.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rub de Oliveira Magalhães - Vistos em saneador. 1.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 2.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3.
Não há preliminares ou nulidades suscitadas, tampouco cognoscíveis de ofício.
Portanto, dou o feito por SANEADO. 4.
Passo agora à organização e delimitação da fase instrutória.
No que tange à controvérsia, trata-se de Ação de Obrigação de ajuizada RUB DE OLIVEIRA MAGALHÃES, em face de MUNÍCIPIO DE ITIRAPUÃ e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, todos qualificados nos autos.
Trata-se de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Aurora Bento, em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em síntese, alega que possui 88 anos de idade, é portadora de sequelas de AVC (CID 169.4), e necessita de dieta enteral e insumos médicos para sua alimentação e tratamento.
A tutela antecipada foi deferida, fls. 42/44.
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou contestação, fls. 52/57.
O Estado alegou que o medicamente indicado não é padronizado pelo SUS.
Pleiteou a produção de prova pericial, preferencialmente pelo IMESC, fl. 62.
Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, o ente estatal pugnou pela realização de prova pericial, a ser realizada pelo IMESC (fls. 150/152).
A parte autora, por sua vez, não pleiteou produção de novas provas.
Decisão de fls. 193/195, para conceder tutela de urgência para prosseguimento do tratamento.
Pois bem.
Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: a apuração quanto à eficácia terapêutica do tratamento pleiteado ao caso concreto do autor, bem como a ineficácia dos tratamentos ofertados pela rede pública.
Para a solução da controvérsia, entendo pertinente a realização de perícia médica, junto ao IMESC.
Intimem-se as partes para que, caso queiram, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos em 15 (quinze) dias.
No mais, oficie-se ao IMESC para que designe dia e hora para realização da perícia.
Desde já, formulo os seguintes quesitos do Juízo: a.
O autor possui diagnóstico de alguma doença? Qual? b.
O tratamento pleiteado na inicial são indispensáveis para o tratamento autoral? c.
Quais outras hipóteses de tratamento no caso concreto dos autos? Com a juntada do relatório pericial, intimem-se as partes para que apresentem suas considerações e suas derradeiras alegações, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, abra-se vista do feito ao Ministério Público para que exare seu parecer final e, então, tornem os autos conclusos para sentença Intime-se. - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP), DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP), DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP) -
25/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
15/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 19:08
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:00
Classe retificada de 12135 para 7
-
29/05/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 03:09
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 03:07
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 04:52
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:22
Expedição de Carta.
-
08/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:15
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:04
Classe retificada de 12135 para 7
-
06/03/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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