16/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:15

Suspensão do Prazo
05/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035445-72.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Dione da Rocha Silva -

Vistos.

Observo que o advogado subscritor da manifestação de fls.283/285 vem sendo intimado dos atos da presente ação sem, contudo, ter juntado aos autos a devida procuração.

Assim, determino seja uma vez mais intimado, desta feita para regularizar sua representação no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos. - ADV: CESAR DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 104456/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 06:16

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:40

Suspensão do Prazo
06/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 10:43

Suspensão do Prazo
10/11/2023 23:57

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:13

Suspensão do Prazo
29/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 05:03

Suspensão do Prazo
04/05/2023 23:28

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:29

Suspensão do Prazo
20/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
12/05/2022 20:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2021 04:03

Suspensão do Prazo
27/09/2021 22:31

Suspensão do Prazo
03/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:38

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 01:17

Suspensão do Prazo
13/06/2020 02:11

Suspensão do Prazo
14/04/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 11:15

Conclusos para despacho
13/04/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:50

Expedição de Certidão.
13/04/2020 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 06:03

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:43

Suspensão do Prazo
22/01/2020 23:54

Suspensão do Prazo
27/08/2019 22:39

Suspensão do Prazo
21/08/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 17:53

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 18:21

Expedição de Certidão.
19/08/2019 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 18:20

Juntada de Certidão
28/02/2019 04:39

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:27

Suspensão do Prazo
17/06/2018 21:48

Suspensão do Prazo
28/05/2018 12:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 17:39

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:39

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/05/2018 16:48

Conclusos para decisão
22/03/2018 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 17:13

Expedição de Certidão.
14/03/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2018 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2017 14:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 10:30

Expedição de Certidão.
11/09/2017 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 16:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 16:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 18:24

Recebida a denúncia
24/05/2017 17:16

Conclusos para decisão
23/05/2017 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 10:22

Expedição de Certidão.
23/05/2017 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2017 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2017 10:03

Expedição de Ofício.
04/05/2017 10:03

Expedição de Ofício.
20/04/2017 21:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2017 21:36

Conclusos para despacho
18/03/2017 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 15:09

Expedição de Certidão.
10/03/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 19:09

Conclusos para despacho
27/01/2017 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 15:32

Expedição de Certidão.
23/01/2017 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2016 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 12:01

Expedição de Certidão.
06/12/2016 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2016 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:50

Juntada de Mandado
03/11/2016 10:50

Juntada de Carta precatória
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:50

Juntada de Ofício
03/11/2016 10:50

Juntada de Ofício
03/11/2016 10:50

Juntada de Mandado
03/11/2016 10:50

Juntada de Mandado
03/11/2016 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2016 10:49

Juntada de Ofício
03/11/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:48

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 10:48

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:48

Juntada de Ofício
03/11/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 10:47

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:47

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 10:46

Juntada de Certidão
03/11/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:46

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2016 19:18

Desmembramento de Feitos
01/11/2016 18:31

Expedição de Mandado.
19/10/2016 12:08

Recebido o recurso
04/10/2016 11:49

Conclusos para decisão
27/09/2016 18:23

Expedição de Certidão.
20/09/2016 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2016 17:10

Juntada de Mandado
20/09/2016 14:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/09/2016 14:00

Audiência Realizada Exitosa
16/09/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2016 11:30

Juntada de Carta precatória
25/08/2016 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2016 17:07

Juntada de Mandado
19/08/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 15:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 17:12

Juntada de Ofício
09/08/2016 16:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2016 14:30

Juntada de Mandado
27/07/2016 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 15:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2016 15:51

Expedição de Certidão.
26/07/2016 15:01

Expedição de Certidão.
26/07/2016 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2016 19:06

Expedição de Carta precatória.
25/07/2016 19:04

Expedição de Ofício.
25/07/2016 18:49

Expedição de Ofício.
25/07/2016 18:49

Expedição de Ofício.
25/07/2016 17:46

Expedição de Mandado.
25/07/2016 17:45

Expedição de Mandado.
25/07/2016 17:45

Expedição de Mandado.
25/07/2016 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2016 14:01

Juntada de Ofício
22/07/2016 18:41

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2016 06:41:51, 4ª Vara Criminal.
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:35

Juntada de Ofício
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:35

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:35

Juntada de Ofício
22/07/2016 11:35

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:34

Juntada de Ofício
22/07/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:34

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:34

Juntada de Ofício
22/07/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:31

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:31

Juntada de Mandado
22/07/2016 11:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 11:29

Juntada de Certidão
22/07/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 11:28

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2016 11:37

Processo Digitalizado
20/06/2016 14:03

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 13:22

Conclusos para despacho
30/05/2016 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2016 08:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2016 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2016 17:28

Recebidos os autos da Conclusão
03/05/2016 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 18:11

Conclusos para despacho
28/04/2016 10:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2016 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2016 16:00

Expedição de Certidão.
22/03/2016 17:01

Recebidos os autos da Conclusão
22/03/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 13:20

Conclusos para despacho
08/01/2016 17:17

Juntada de Ofício
15/12/2015 13:09

Juntada de Certidão
14/12/2015 14:27

Juntada de Certidão
27/11/2015 10:48

Juntada de Ofício
25/11/2015 11:47

Expedição de Ofício.
25/11/2015 11:47

Expedição de Ofício.
25/11/2015 11:47

Expedição de Ofício.
25/11/2015 11:46

Expedição de Ofício.
23/11/2015 15:15

Expedição de Certidão.
19/11/2015 14:41

Juntada de Ofício
10/11/2015 12:15

Recebidos os autos da Conclusão
10/11/2015 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 18:15

Conclusos para despacho
05/11/2015 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2015 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2015 13:58

Expedição de Certidão.
19/10/2015 13:19

Expedição de Ofício.
09/10/2015 10:03

Expedição de Ofício.
09/10/2015 10:03

Expedição de Ofício.
14/09/2015 12:16

Audiência Realizada Inexitosa
04/09/2015 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2015 17:26

Juntada de Mandado
21/08/2015 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2015 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2015 11:08

Juntada de Mandado
23/07/2015 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2015 09:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/07/2015 18:08

Expedição de Mandado.
20/07/2015 18:04

Expedição de Mandado.
17/07/2015 16:31

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2015 04:31:30, 4ª Vara Criminal.
08/07/2015 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 11:15

Conclusos para despacho
12/06/2015 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2015 08:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2015 11:50

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/05/2015 21:55

Suspensão do Prazo
14/04/2015 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/04/2015 14:23

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2015 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 16:03

Conclusos para despacho
10/04/2015 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2015 08:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2015 15:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/10/2014 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/10/2014 17:48

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2014 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2014 12:01

Conclusos para despacho
02/10/2014 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2014 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2014 12:34

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/07/2014 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/07/2014 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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