27/08/2025 15:51

Prazo
26/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151368-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nicola Mira Gonzaga da Silva - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DAS ASTREINTES PARA R$20.000,00 DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO - MULTA QUE TEM POR FINALIDADE OBRIGAR A PARTE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - MONTANTE ATINGIDO JUSTAMENTE EM VIRTUDE DA RECALCITRÂNCIA DA PARTE EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

POR OUTRO LADO, NECESSIDADE DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE - REDUÇÃO DA MULTA PARA R$50.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sarah Vitoria Ferraz de Abreu (OAB: 23095/MA) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 120077/RJ) - 4º andar
25/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 23:00

Acórdão registrado
22/08/2025 22:41

Julgado virtualmente
06/08/2025 20:42

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:42

Prazo
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 17:16

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:53

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/05/2025 14:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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