09/09/2025 10:05

Protocolo Juntado
04/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502214-55.2024.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - THIAGO HENRIQUE LOPES DE SÁ -

Vistos.

Em observância ao disposto no art. 423, inciso II, do CPP, que determina seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante na sentença de pronúncia de fls. 288/295.

Acrescento que o réu foi pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II e IV, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Manifesto interesse em não recorrer pelo réu (fl. 311), sobreveio o trânsito em julgado para o Ministério Público em 14/07/2025, e para a Defesa em 21/07/2025 (fl. 313).

Com o retorno dos autos, as partes foram então instadas a se manifestar nos termos do art. 422, do CPP, manifestando-se a Defesa (fls. 332/334), e o Ministério Público (fls. 321/327).

Vieram os autos, após, à conclusão. 1.

Para realização de sessão plenária de julgamento, designo a data de 11 de novembro de 2025, às 09:00 horas, ocasião na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 332/334; 321/327).

Notifiquem-se apenas as testemunhas residentes nesta Comarca.

As demais testemunhas, que residirem em outras Comarcas, serão inquiridas se comparecerem voluntária e espontaneamente ao julgamento, pois têm elas o direito de serem inquiridas no foro de seu domicílio e, assim, não podem ser obrigadas a se deslocarem até este Juízo para prestar depoimento em plenário. 2.

Defiro a juntada da folha de antecedentes atualizada do acusado, bem assim das certidões do que eventualmente nela constar. 3.

Defiro o quanto requerido nos itens 2 (exibição da arma de fogo em plenário) e 3 (laudo complementar com croqui anatômico) de fl. 321.

Expeça-se o necessário, observando-se a resposta e ciência às partes com antecedência mínima da sessão (art. 479, CPP). 4.

A análise dos pedidos formulados pelas partes quanto à gravação da sessão plenária e a extensão de sua utilização, será realizada no início da sessão, em momento oportuno. 5.

Procedam-se as intimações e requisições necessárias. 6.

Ciência às partes.

Intime-se. - ADV: ELIEL JUSTINO DE LIMA (OAB 399751/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
28/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:19

Trânsito em Julgado às partes
22/07/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:08

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:02

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/06/2025 10:15

Conclusos para julgamento
21/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:42

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:37

Autos no Prazo
26/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:29

Protocolo Juntado
21/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:14

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:13

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:13

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
10/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:41

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:47

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:58

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:22

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:21

Expedição de Ofício.
02/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
20/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
20/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:38

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2024 12:53

Juntada de Ofício
02/07/2024 12:53

Juntada de Ofício
02/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:24

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:21

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:11

Evoluída a classe de 279 para 282
27/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:25

Recebida a denúncia
27/06/2024 08:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:19

Evoluída a classe de 279 para 282
24/06/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2024 12:37

Juntada de Mandado
23/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
23/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/06/2024 06:54

Conclusos para decisão
22/06/2024 23:22

Mudança de Magistrado
22/06/2024 23:22

Mudança de Magistrado
22/06/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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