08/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012025-93.2023.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo de Paula Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Pelas regras definidas pelo Prov.

CSM n. 2753/2024, cabe ao advogado da parte credora o preenchimento completo e correto dos dados no peticionamento eletrônico para formação do requisitório (que deve ser individual), inclusive os da conta na qual será depositado o crédito em caso de RPV e o valor bruto no campo para requisição (art. 5º, §§2º e 5º), instruindo o expediente com (art. 6º, caput e §3º): "I sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valoresnbsp(destaque não original do texto); VI cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto".

No caso, em conferência conjunta com a Serventia verifica-se que não foi anexada cópia referente aos itens III e VIII supra, razão pela qual concedo à parte o prazo de 05 (cinco) dias para complementação (art. 5º, §2º), sob pena de rejeição do incidente/requisitório.

II - Int. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP)
29/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000407-05.2015.8.26.0053

Sarruf S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Correia Giotto Alves Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2015 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1037168-94.2025.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Justica Publica

Advogado: Pablo Jacobina de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1007977-42.2025.8.26.0554

Joao Maria de Oliveira

Maria Jose Vitor da Silva Construcoes Ei...

Advogado: Marta Helena Ferreira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 01:50

Exibir Processo

Processo nº 0000321-71.2021.8.26.0625

Raquel Santos Araujo

Jose Geraldo de Souza

Advogado: Jose Roberto Florence Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2017 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1010569-59.2025.8.26.0554

Dayse Lins dos Anjos Cordeiro

Denis Santos Najar

Advogado: Gabriel Burani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:22

Exibir Processo