26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007977-42.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - João Maria de Oliveira - Maria Jose Vitor da Silva Construções Eireli - - José Amaro da Silva -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 51/53, nos autos desta ação movida por João Maria de Oliveira em face de José Amaro da Silva e Maria Jose Vitor da Silva Construções Eireli.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

O eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1789/2017).

Não são devidas custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA (OAB 126186/SP), MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA (OAB 126186/SP), MARTA HELENA FERREIRA BARBOSA (OAB 126186/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 00:47

Suspensão do Prazo
11/07/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 04:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 04:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:35

Expedição de Carta.
27/06/2025 08:33

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
10/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:19

Ato ordinatório
03/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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