TJSP - 1037168-94.2025.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:10
Mudança de Magistrado
-
08/09/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 16:08
Classe retificada de 307 para 1199
-
05/09/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 13:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:52
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037168-94.2025.8.26.0114 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Cabimento - Devani Sabbatini de Arruda -
Vistos.
Impetra-se a presente, com pedido de liminar, em favor de Devani Sabbatini de Arruda, contra ato de agente penitenciário responsável pela supervisão e controle do grupo de apenados, lotado no Centro de Progressão Penitenciária Professor Ataliba Nogueira, no dia 21 de agosto de 2025, durante o período compreendido entre as 14h00 e as 16h00, pleiteando a "concessão da ordem de Habeas Corpus preventivo, para evitar a regressão de regime do paciente, mantendo-o no regime semiaberto".
A medida liminar é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato, por meio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no presente caso.
Ao contrário, há somente as alegações da impetrante, sem apresentar elementos de prova que demonstrem a verossimilhança do alegado e a situação de aparente ilegalidade que poderia ensejar a concessão de liminar.
Por tais razões, pela análise perfunctória da questão, admitida em sede de pleito de liminar, não se vislumbra o alegado constrangimento.
Notifique-se o agente penitenciário para que preste informações sobre o alegado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Diante da premência da medida, em face da alegada iminência de constrangimento ilegal, bem como da exiguidade do prazo fixado para o seu cumprimento, encaminhe-se o ofício através do Oficial de Justiça de Plantão.
Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para a apreciação da questão com a amplitude necessária. - ADV: PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP) -
28/08/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 15:38
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010474-10.2025.8.26.0625
Imobiliaria Realiza Vale Taubate
Darli Amante Romano
Advogado: Lucas Guedes Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2025 18:09
Processo nº 1007967-95.2025.8.26.0554
Jhones da Silva Goncalves
Bradesco Saude S/A
Advogado: Alessandra Marques Martini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 01:08
Processo nº 1007675-70.2021.8.26.0451
Condominio Conquista Vila Sonia
Margarete Rose Meloni
Advogado: Ricieri Seabra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2021 19:31
Processo nº 1000719-49.2025.8.26.0111
Jose da Silva
Izaura Zanardo Constancio
Advogado: Hiram Jacob Ferreira e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2025 13:03
Processo nº 1000407-05.2015.8.26.0053
Sarruf S/A
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Victor Correia Giotto Alves Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2015 12:56