26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002821-62.2025.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juraci Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAR O MANDATO E O DESEJO DE LITIGAR.

POSSIBILIDADE.I.

CASO EM EXAME. 1.

O RECURSO.

APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ERA NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO DA AUTORA EM CARTÓRIO PARA CONFIRMAR O MANDATO E O DESEJO DE LITIGAR.III.

RAZÕES DE DECIDIR. 3.

PERTINÊNCIA DA DETERMINAÇÃO EXARADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE OBSERVOU AS BOAS PRÁTICAS E RECOMENDAÇÕES EXARADAS PELO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA (NUMOPEDE) DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E.

TJSP.

CONFIGURADA A LEGALIDADE DA ORDEM, COM FULCRO NO ARTIGO 139, III E IX, DO CPC. 4.

A AUTORA NÃO COMPARECEU EM CARTÓRIO E SEQUER JUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.IV.

DISPOSITIVO E TESE.5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 3º Andar
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 20:18

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/04/2025 19:49

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:19

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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