01/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020853-75.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana Ltda - CRISTIANE DE OLIVEIRA CARRIJO e outro - Martinho Domenes Lourenço dos Santos -

Vistos.

Conforme documentos apresentados a fls.214/222 e 237/243, existem indícios de que a executada Cristiane vive em união estável com Martinho Domenes Laurêncio dos Santos.

E, como é cediço, a relação estável é equiparada, em muitos aspectos, ao casamento constituído em comunhão parcial, e assim já decidiu o STF: "DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REPERCUSSÃO GERAL.

INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. 1.

A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento.

Nesse rol incluem-se as famílias formadas mediante união estável.2.

Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros, isto é, a família formada pelo casamento e a formada por união estável.

Tal hierarquização entre entidades familiares é incompatível com a Constituição de 1988 [...].

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - RELATOR" Assim, os bens constituídos em conjunto podem responder à presente execução na cota pertencente à devedora.

Por conseguinte, defiro a busca de valores ou bens passíveis de penhora em nome do companheiro da executada, visando encontrar eventual patrimônio que esteja em nome desta, que sobreveio à constância do relacionamento e, portanto, comunica-se entre os cônjuges, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 1.659, 1.661 e 1.666, todos do Código Civil.

Por sua vez, a fim de preservar seu direito de meação, se frutífero o bloqueio de valores em nome do companheiro da executada, metade do saldo eventualmente encontrado deverá ser desbloqueado, de imediato.

Salienta-se que, após intimação pessoal do terceiro, este poderá arguir eventual exceção à comunicabilidade dos bens bloqueados, que será objeto de apreciação do juízo.

Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial - Não localização de bens do executado suficientes à satisfação do débito exequendo - Pretensão à pesquisa de ativos financeiros titularizados pelo cônjuge do executado, com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens - Comunicação dos bens que sobrevém ao casal na constância do casamento - Inteligência do art. 1658, do Código Civil - Possibilidade da pesquisa e bloqueio de ativos financeiros eventualmente encontrados em nome do cônjuge do executado, o que permitirá, por óbvio, oferecimento de impugnação pela interessada para aferição acerca da respectiva comunicação, dadas as exceções legais, ressalvada, ainda, a meação que lhe cabe - Decisão reformada - Recurso provido, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2220637-27.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 20.02.2019; Data de Registro: 25.02.2019).

Dessarte, após a conferência quanto ao recolhimento de taxas e apresentação de planilha atualizada do débito pela exequente, providencie-se nova pesquisa para fins de bloqueio por intermédio do convênio Sisbajud, em nome da executada Cristiane, bem como de seu companheiro Martinho Domenes Laurêncio dos Santos, CPF 145591148-89, nos mesmos termos da decisão de fls. 61/62 e 111.

Defiro, também a pesquisa por meio dos demais convênios (Renajud e Infojud).

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias.

Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614).

Int.

NOTA DE CARTÓRIO: ciência à exequente das pesquisas de fls.461/478, bem como do bloqueio de fls.472/473.

Fica a exequente intimada a se manifestar, requerendo o que é de direito.

Fica o terceiro interessado intimado a impugnar o bloqueio de fls.472/473. no prazo legal de 5 dias. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:12

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:33

Decisão Determinação
24/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:09

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:58

Penhora Deferida
18/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:23

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 12:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:08

Bloqueio/penhora on line
15/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 14:03

Expedição de Carta.
27/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 13:42

Bloqueio/penhora on line
12/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/02/2023 12:52

Arquivado Provisoriamente
06/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.
21/10/2022 05:12

Suspensão do Prazo
09/08/2022 12:20

Incidente Processual Instaurado
01/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:58

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:28

Bloqueio/penhora on line
24/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2022 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 17:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 11:47

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:04

Conclusos para despacho
07/04/2022 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 16:06

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 12:06

Proferido Despacho
08/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:12

Proferido Despacho
02/02/2022 20:43

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 18:17

Expedição de Carta.
15/12/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 09:54

Bloqueio/penhora on line
07/10/2021 17:50

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 16:20

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:38

Expedição de Carta.
23/08/2021 21:29

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:20

Decisão
23/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2021 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:39

Proferido Despacho
28/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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