29/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007627-08.2024.8.26.0554 (processo principal 1025225-26.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Manuel de Jesus Raposo Desterro - - Eliana Maria de Queiroz Moraes - AJBX Empresa de Construção Civil Ltda ME - - Fernando Rosa de Oliveira - - Luciano de Souza Brito -

Vistos.

Fls. 93/94: Compulsando os autos, pude observar que a empresa-ré AJBX foi citada no processo de conhecimento (principal) à fl. 991, na pessoa de seu sócio administrador Luciano de Souza Brito, sendo que este e o corréu Fernando Rosa de Oliveira tiveram suas citações positivadas nos autos em questão às fls. 989 e 73, respectivamente.

Inaugurado o presente incidente de cumprimento de sentença, os executados e também sócios da empresa AJBX, Fernando Rosa de Oliveira e Luciano de Souza Brito, foram devidamente intimados às respectivas fls. 87 e 88.

Diante de tal quadro, irrelevante que a empresa-executada não tenha sido intimada neste incidente na ocasião da entrega do aviso postal (fl. 89), pois ambos os executados FERNANDO e LUCIANO são seus sócios administradores - conforme certidão da JUCESP anexada às fls. 95/98 - e se encontram devidamente intimados neste incidente, valendo tal circunstância como inequívoco conhecimento do trâmite processual.

Sendo assim, dou a ré AJBX por intimada. 4.

Uma vez decorrido o prazo para oferecimento de impugnação, providencie a parte exequente a vinda aos autos do demonstrativo atualizado do crédito e o recolhimento em guia própria, das despesas para as diligências de bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, requerendo o que de direito para o prosseguimento dos atos expropriatórios. 5.

Silenciando, arquivem-se, observando o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, parágrafo 4º do Código de Processo Civil).

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), HENRIQUE GODOI (OAB 361682/SP), HENRIQUE GODOI (OAB 361682/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:02

Conclusos para despacho
10/08/2025 00:19

Suspensão do Prazo
18/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 22:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 07:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 07:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:37

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:37

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:37

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:40

Determinado o cancelamento da distribuição
14/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 19:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 19:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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