22/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010907-07.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucas Marchiore Mendes da Silva Madeira -

Vistos.

Na contestação a Fazenda Estadual postulou sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da ADI 2012280-37.2021.8.26.0000 e ARE 1.449.987/SP.

Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da referida ADI e recursos pendentes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:18

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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