29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-02.2024.8.26.0531 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Adélia - Apelante: Nilma dos Santos Alves Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS.

ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RMC.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS DEMONSTRANDO A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA A REQUERENTE E USO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

A AUTORA SE MANIFESTOU SOBRE A CONTESTAÇÃO, MAS SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM ESPECIAL ÀS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO E AOS REGISTROS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, O QUE COMPROVA QUE HOUVE EFETIVA E CONSCIENTE CONCORDÂNCIA COM O CARTÃO DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO E SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, DE MODO QUE BANCO REQUERIDO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Oliveira Morais (OAB: 156524/MG) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
14/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:00

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 06:54

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:59

Expedição de Carta.
12/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:17

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001113-36.2025.8.26.0441

Wanda Siniscalchi

Daniela Melo de Almeida

Advogado: Jose Ferreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 1500520-26.2025.8.26.0545

Justica Publica

Anderson Alves de Lima

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1555233-85.2018.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Jacinto Zimbardi e Cia LTDA

Advogado: Jose Francisco Cunha Ferraz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1007827-35.2024.8.26.0477

Pm Ivanilson Matos de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1003299-13.2024.8.26.0006

Marcelo Garroni Teixeira

Airbnb Plataforma Digital LTDA

Advogado: Humberto de Oliveira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 16:16

Exibir Processo