03/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007827-35.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ivanilson Matos de Jesus -

Vistos.

Na contestação a Fazenda Estadual postulou sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da ADI 2012280-37.2021.8.26.0000 e ARE 1.449.987/SP.

Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da referida ADI e recursos pendentes.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP), CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:34

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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