28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004281-33.2024.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Francisca Maria Bezerra Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - REVISÃO DE CONTRATO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

TARIFAS.

REGISTRO DE CONTRATO.

COBRANÇA LÍCITA.

APRECIAÇÃO CONFORME ENSINAMENTO PRECEITUADO PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP (TEMA 958).

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AVALIAÇÃO DE BEM.

EXIGÊNCIA ABUSIVA.

APLICAÇÃO DO PARADIGMA EM QUESTÃO.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA PELA RÉ.

SEGURO.

EXIGÊNCIA ABUSIVA.

APLICAÇÃO DOS PARADIGMAS FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.639.259/SP E 1.639.320/SP PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CONSUMIDORA QUE FOI COMPELIDA A CONTRATAR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE ESCOLHA DE SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R.

DECISÃO PROFERIDA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.

SUCUMBÊNCIA. ÔNUS RECÍPROCO, EM IGUAL PROPORÇÃO, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, DEVIDOS POR AMBAS AS PARTES AO D.

ADVOGADO DA PARTE ADVERSA.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) - Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - 3º andar
04/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 18:47

Suspensão do Prazo
16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:18

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
05/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório
04/02/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
11/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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