11/09/2025 14:01

Juntada de Mandado
11/09/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 23:57

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505377-16.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - LUCIANO BARBOSA DE AGUIAR -

Vistos.

Fls. 355/369.

RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pela defesa do réu Luciano Barbosa de Aguiar, com as inclusas razões recursais.

Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público, remetendo-se com vista à Promotoria de Justiça para contrarrazões.

Tendo sido o Recurso em Sentido Estrito devidamente processado, exerço nesta oportunidade o necessário juízo de retratação.

E, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 336/341 pelos seus próprios fundamentos, determinando oportuna remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas anotações e baixas.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/SP), VALDÉRIA ANGELA CAZETTA (OAB 5903/RO), RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA (OAB 328028/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)
28/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Expedição de Ofício.
28/08/2025 17:17

Recebido o recurso
28/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
27/08/2025 16:50

Processo Entranhado
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:42

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
17/08/2025 03:56

Suspensão do Prazo
29/06/2025 08:20

Suspensão do Prazo
25/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:34

Apensado ao processo
05/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:05

Apensado ao processo
19/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:01

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:10:00, 3ª Vara.
15/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:52

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:51

Juntada de Mandado
06/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:13

Expedição de Ofício.
04/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
02/12/2024 15:29

Recebida a denúncia
02/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 14:02

Decretada a prisão preventiva
29/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:40

Apensado ao processo
27/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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