14/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:57

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076478-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei da Silva de Almeida -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 147/148 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
03/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Homologado o Cálculo
03/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:30

Reativação de Processo Suspenso
11/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:37

Julgada Procedente a Ação
18/11/2024 12:19

Reativação de Processo Suspenso
18/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:22

Processo Suspenso por 1 ano
24/02/2024 21:08

Suspensão do Prazo
01/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
17/12/2023 08:49

Suspensão do Prazo
27/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 20:40

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:29

Expedição de Mandado.
15/11/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:39

Recebida a Petição Inicial
13/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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