TJSP - 1509215-79.2017.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509215-79.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Robinson Palharini -
Vistos.
Defiro a penhora do imóvel nº 1.005 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, o qual originou os débitos da presente execução fiscal.
Fica nomeado o(a)(s) atual(is) proprietário (a)(s) como depositário(s), independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Providencie-se a averbação da penhora, comunicando o Oficial de Registro de Imóveis através do sistema Penhora Online ONR (antigo ARISP).
Encaminhem-se os autos para a fila "601 - Pesquisa" com a observação "ARISP".
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
Formalizada a penhora, intime-se o executado da penhora do imóvel, expedindo-se mandado de intimação ao endereço do imóvel objeto da cobrança de IPTU, bem como para, querendo, oferecer embargos conforme disposição do art. 16, inciso III, da Lei de Execução Fiscal.
Se a parte executada estiver representada por advogado, intime-se pelo DJE, senão expeça-se mandado para intimação.
Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Cumpra-se.
A prova de que o valor venal do imóvel é superior ao crédito exequendo (e que juízo está garantido), para fins de propositura de embargos à execução, será substituída por certidão de valor venal ou cópia de carnê de IPTU, no qual conste tal informação.
Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP) -
25/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:05
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 19:05
Penhora Deferida
-
25/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 08:52
Juntada de Ofício
-
04/07/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:20
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
27/05/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 14:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 23:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:13
Ato ordinatório
-
19/03/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:18
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
14/03/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 17:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/09/2024 08:05
Bloqueio/penhora on line
-
04/09/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
21/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 19:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/01/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 10:31
Proferido Despacho
-
18/06/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 14:43
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 01:39
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 19:17
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 10:01
Proferido Despacho
-
28/01/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 02:23
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 18:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/10/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2017 10:23
Expedição de Carta.
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21/11/2017 10:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/11/2017 14:26
Conclusos para decisão
-
03/10/2017 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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