28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004011-78.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felippe Silva Gusmão - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda -

Vistos.

Fls. 224/225: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, porque tempestivos.

Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença de fls. 217/220 não contém quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado.

Assim, mantenho a sentença tal como proferida.

Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:58

Ato ordinatório
16/07/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:55

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
04/05/2025 18:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:49

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:43

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008632-39.2024.8.26.0266

Dorvadilio Moskoski

Advogado: Katia Domingues Blotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0005654-44.2019.8.26.0408

Banco Santander

Maria Regina Zampollo do Nascimento

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2016 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0006910-19.2021.8.26.0451

David Richard Luzetti

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 11:00

Exibir Processo

Processo nº 9142225-75.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Luiz dos Santos

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2009 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0006346-33.2023.8.26.0269

Gisele de Sousa Ferreira

Erick Palomares Rossettini

Advogado: Silvia Pompeu de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 16:59

Exibir Processo